02/02/2012 - Prefeitos lutam para manter emancipações

Sob ameaça da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode rebaixar 29 municípios gaúchos à condição de distritos, entre eles Coqueiro Baixo, o grupo de prefeitos destas cidades, junto com o Prefeito Adélcio Sestari, esteve reunido no dia 11 de janeiro na sede da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para traçar estratégia para evitar que as cidades criadas por lei no ano de 1996 sejam riscadas do mapa.

Novo encontro aconteceu no dia 18, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e no dia 19, assembleia da Famurs em Tramandaí, ambos com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia.

O objetivo, de agora em diante, vai ser sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde está a ação proposta pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Cada prefeitura elaborou um relatório com a situação municipal e os prejuízos que ocorreriam com o rebaixamento a município.

A Adin partiu da Procuradoria-Geral da República e questiona as leis complementares estaduais que deram origem aos municípios. A ação teve início com a tentativa de impedir a emancipação de Pinto Bandeira, que chegou a se tornar município mas voltou à condição de distrito de Bento Gonçalves em 2004.

Prefeito de São Borja e presidente da Famurs, Mariovane Weis concorda que a lei criada na Assembleia Legislativa é inconstitucional em alguns pontos. No entanto, ele acredita que uma liminar de efeito retroativo extinguindo essas cidades emancipadas acarretaria uma série de prejuízos. “Cada prefeitura tem estrutura montada nas áreas de saúde e educação, conta com maquinários e também um corpo de funcionários. O que aconteceria com tudo isso?” questiona Weis. Os prefeitos salientam que caso isso aconteça, o Estado pode perder uma arrecadação superior a R$ 300 milhões. Confira os municípios ameaçados e seus municípios-mãe, do qual foram separados após a emancipação.
 

Fonte: Folha Coqueirense