CONFERÊNCIA ELABORA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação de Coqueiro Baixo e a comunidade coqueirense reuniram-se  no dia 14 de abril para elaborar o Plano Municipal de Educação 2015, documento que após aprovado por Lei, definirá as diretrizes e metas para a Educação em Coqueiro Baixo a serem seguidas nos próximos dez anos.

O Plano Municipal é uma exigência prevista por Lei Federal, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), norteador para Estados e Município. Por isso, dentro deste processo, já em setembro de 2014 foram publicados os Decretos 1.955 e 1.956, que definiram, respectivamente, a Comissão Executiva Organizadora do Plano Municipal de Educação e os membros que fizeram parte desta comissão executiva, assim como a Comissão que elaborou o Documento Base, contendo diagnóstico, metas, estratégias e indicadores municipais, vinculados aos Planos Estadual e Nacional de Educação.
Após a elaboração do diagnóstico do Município e seus indicadores, foi formalizada a Comissão de Representação das Câmaras Temáticas que terá como objetivo a participação e decisão coletiva sobre as propostas, através de estudos e debates, visando a ampla representatividade da sociedade na construção do Plano Municipal de Educação. A comissão formada por representantes da Câmara Municipal; Conselho Tutelar; Secretaria Municipal de Assistência Social, de Administração e Recursos Humanos, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Instituições de Ensino Estadual; e dos segmentos de Professor, Pedagogo e Diretor das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Durante a Conferência foi realizada a aprovação do Documento Base, que transformado em Projeto de Lei,  seguirá para o Poder Legislativo para ser aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal.
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